MITOS E DÚVIDAS EM RELAÇÃO A HOME CARE

Uma empresa que oferece apenas os serviços de enfermagem ou qualquer outro serviço na área de saúde a domicílio não é uma empresa de Home Care, pois para isso, esta deve adimplir às resoluções aplicáveis, e inevitavelmente, terá que ter a estrutura exigida, além de uma equipe multidisciplinar que pratique de acordo com os protocolos operacionais de forma a atender seus pacientes/clientes.

PSF não é Home Care, embora atenda em domicílio e utiliza-se de muitos protocolos semelhantes.

O profissional cuidador não é fornecido pelo Home Care: o cuidador seria um familiar ou alguém contratado pela família que tem ação primordial no modelo de atenção domiciliar, pois grande parte das ações provem deste profissional (como troca de fraldas, mudança de decúbito, auxilio no banho dentre outras ações) e este tipo de atendimento o Home Care não fornece (existe inclusive escolas para formação de cuidador). Dentre as ações, podemos citar auxiliar na higiene, auxiliar na alimentação, ajudar na locomoção e atividades físicas, realizar mudança de decúbito se acamado, ser o elo entre o doente e a equipe de saúde e comunicar intercorrências.

Vantagens Home Care (para o profissional e para o paciente)

Há diversos artigos que mostram a eficácia dos atendimentos domiciliares. Um exemplo de destaque foi uma revisão da Cochrane, publicada em 2013, que evidenciou de maneira clara e confiável que cuidados paliativos domiciliares melhoram sintomas dos pacientes (em especial os oncológicos), concluindo que esses deveriam ser oferecidos aos que desejam morrer em casa.

Ainda existe a possibilidade de melhorar os cuidados paliativos domiciliares e seus benefícios para os pacientes e os familiares sem aumento de custo. Boas condições de vida, acesso às tecnologias que diminuam o sofrimento e prolonguem a vida, reconhecimento de necessidades especiais dadas pela singularidade das pessoas, criação de vínculo e responsabilidade por parte de profissionais e equipes cuidadoras e recuperação, a maior possível autonomia para andar a própria vida são algumas delas.

Somado a isso, o serviço de Home Care aumenta a confiança dos pacientes em uma vida melhor, aproximando esses de seus familiares, melhora a sobrevida e com maior qualidade facilita a interdisciplinaridade (o trabalho multidisciplinar), faz-se um trabalho que tem tanto a parte técnica do profissional quanto a humanização, personaliza o atendimento, reduz custo para as empresas de convênios e seguradoras, pois o atendimento domiciliar mostra-se bem mais barato do que uma internação.

Para as operadoras de saúde, a desospitalização de eventos desnecessários (internações em hospitais) gerados por falta de suporte ou por questões vinculadas ao processo de exclusão social que terminam por produzir gastos por falta de melhor alternativa. Além do Home Care agir diretamente nesta não hospitalização, há a ação no processo de “alta precoce”, demonstrando um forte viés de busca da garantia de economicidade do processo hospitalar ao se empreender uma troca entre o ônus do cuidado sob internação hospitalar, pela garantia de cuidados e insumos mínimos com economia da hotelaria e disponibilização de recursos escassos, tais como os leitos de Clínica Médica.

Em relação aos benefícios para profissionais, podemos verificar uma prevalência de especialistas que buscam uma maior liberdade (já que as visitas domiciliares são agendadas entre médico e familiares e com isso o médico tem uma maior flexibilidade de horários). Além disso, há o perfil mais humanizado que tenha tanto a parte técnica quanto a parte de humanização bem desenvolvida, apurada e facilidade em trabalhar com equipe multidisciplinar.

DESAFIOS DO HOME CARE

Nesse momento em que o país se debruça sobre a necessidade de reforma da atenção hospitalar, a proposta de instalação dessa modalidade pode vir a contribuir de forma decisiva para o reordenamento da rede de serviços de saúde, bem como das novas definições de papéis que se fazem necessárias.

A construção de portas de saída na rede que produzam, mesmo que apenas a longo e médio prazos, desinstitucionalização com ganhos crescentes de autonomia pode ser uma aposta coerente com o desenho de uma reforma da atenção hospitalar. Esta pode ser pautada pela divulgação do sistema de saúde, na qual o interesse dos usuários na busca de sua autonomia e felicidade sejam os motores do processo de promoção e produção de cuidados.

A Anvisa, por intermédio da RDC 11 de 30/01/2006, exige que as empresas de Home Care obtenham o número de CNES. Além disso, exige também que a fonte pagadora somente contrate empresas que tenham o CNES, porém, a ANS e o Ministério da Saúde não reconhecem a empresa de Home Care como uma instituição de saúde e se recusam a emitir o CNS, obrigando as empresas a obterem o CNS como consultórios ou outras definições.

Algumas decisões judiciais estão facilitando a prática de pacientes que, após terem sido notificados da alta da internação domiciliar, recorrem ao Judiciário (infelizmente, com êxito na obtenção de liminares) para obrigar a fonte pagadora a custear os serviços por tempo indeterminado, mesmo após terem legalmente recebido alta do atendimento domiciliar e/ou hospitalar.

Entendemos que, se tais situações não forem urgentemente revistas e todos os pacientes resolverem recorrer ao que pensam ser o seu direito, o futuro do Home Care no Brasil está ameaçado. Isto porque algumas autoridades obrigam liminarmente a fonte pagadora a custear os cuidados de enfermagem particular para pacientes estáveis. Esta prática tem levado os planos de saúde a uma “fobia justificada” quanto à utilização do Home Care, o que, inevitavelmente, reduz a utilização desses serviços.

Alguns planos adotaram a prática de autorizar o orçamento que apresente o menor preço, decidido em um processo no qual pedem inúmeros orçamentos para diversas empresas de Home Care, e escolhem entre os orçamentos o “vencedor” da licitação informal. O prestador conivente, após ter reduzido sua margem à beira da falência, pouco se preocupa com a qualidade de serviços. Esta prática pode levar a uma redução de custo para o plano de saúde que, através da manipulação dos prestadores, consegue diminuir o preço de serviço. Isso em curto prazo é eficaz, porém, acaba por diminuir o número de empresas no mercado, o que eventualmente gera uma diminuição da oferta de prestadores e um aumento nos preços de serviço.

Por fim, faço aqui um questionamento baseado em todas as informações contidas neste texto, as quais acredito que seriam uma de muitas saídas para um modelo com tantas vantagens: por que no Brasil o paciente não tem direito de escolher o Home Care de sua preferência, assim como ele escolhe o hospital, o laboratório no qual irá coletar seus exames e até o médico com quem deseja ser consultado? Há serviço de qualidade (inclusive com certificações) e outros que fazem qualquer serviço em busca de dinheiro.

Autor:

Phelipe Monteiro Felicio
Médico do Trabalho (Titulo AMB/ANAMT)

• Coordenador Médico do Home Care Hospitalar (Grupo Santa Celina);
• Coordenador Médico do Ambulatório das Empresas BBA e BBRG;
• Cursando Especialização de Cuidados Paliativo do Hospital Albert Einstein;
• Médico formado na Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo.